A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) tem como objetivo estabelecer normas, direitos e deveres no tratamento de dados pessoais quando usados com fins comerciais, visando proteger a privacidade dos titulares dos dados. Tais normas englobam desde a coleta até a classificação, o processamento, o armazenamento e acima de tudo, o uso das informações pessoais, estabelecendo maior proteção e penalidades para o seu não cumprimento.
A transformação do mundo que antes era puramente analógico para uma fase digital exigiu a criação de normas e limites para problemas que não existiam antes da explosão de desenvolvimento tecnológico dos anos 1990. A lei nº 13.709/2/18, aborda as diretrizes adotadas de forma majoritária por países Europeus sobre o assunto. A empresa em relação aos dados pessoais deve atuar como custodiante de um bem, no caso, os dados pessoais de um indivíduo e, como tal, deve adotar uma série de medidas a fim de mitigar ameaças e assegurar que esses dados sejam usados somente para os fins declarados e permitidos pelo seu titular, além de contar com a manifestação expressa do consentimento do mesmo.
O Brasil passou por 8 anos de discussão sobre o assunto. O texto apresentado e aprovado para promulgação, foi resultado de um amplo debate público promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Observatório Brasileiro de Políticas Digitais do Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre os anos de 2010 e 2011.
A adequação às novas regras visa garantir uma relação de transparência entre as empresas que fazem uso do chamado Big Data e a sociedade como um todo. O papel do Estado foi criar formas de assegurar direitos e liberdades fundamentais por meio da privacidade, proteção e tutela dos dados pessoais de pessoas naturais. A sociedade empresarial, por sua vez, deve buscar usar esse novo modelo a seu favor. Se adequando a essas normas para se manter relevante no mercado sem perder a facilidade das ferramentas já utilizadas.
Os 4 passos para adequar sua empresa a LGPD são:
- Fazer um diagnóstico da atual situação dos dados;
- Formar um comitê interno ou contratar um encarregado de dados (aqui depende do risco ao qual a empresa está exposta);
- Estabelecer um programa de compliance de dados com a LGPD;
- Implementar um programa de governança em privacidade.
A Ascencio auxilia você e sua empresa a estar em conformidade com a LGPD.
Ascencio – Privilegio em somar esforços
