O novo bloco da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Digitais, após a prorrogação, terá início neste mês de setembro. A EFD-Reinf R-4000 é uma nova obrigação dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para pessoas físicas e jurídicas, complementar ao eSocial.
Essa nova série vem para substituir a DIRF a partir do próximo ano, sendo esta uma fase de transição entre as duas.
Os registros da série 4000 são referentes às retenções na fonte em relação a imposto de renda COFINS, PIS/PASEP ou CSLL, sobre pagamentos, créditos, serviços etc. A grande mudança é o fato de, agora, a EFD-Reinf tratar das retenções em geral, e não somente das contribuições previdenciárias como anteriormente.
A entrega desse novo módulo deve ser feita mensalmente, o que exige das empresas um sistema interno organizado. Uma boa dica é fazer o controle diário das retenções, uma vez que essa área pode envolver setores diversos, como de compras e comercial.
Além do controle diário, ter um equipe treinada para lidar com estes dados é fundamental. Informações erradas ou em falta podem trazer algumas complicações para a empresa.
Ainda existem dúvidas sobre o que está incluído na série 4000 (ou família 4000, como também é conhecida). Tabela de processos administrativos/judiciais, pagamentos/créditos a pessoas físicas e jurídicas, consolidação das retenções na fonte e retenção no recebimento são alguns dos itens da série.
Devem transmitir as informações todas as pessoas jurídicas que realizam pagamentos ou créditos com retenção de IR, COFINS, PIS/PASEP ou CSLL. Aquele que não realizar dentro do prazo – até o dia 15 do mês seguinte -, poderá ser autuado com 2% sobre o montante dos tributos informados.
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Para essa novidade, contar com um sistema capaz de auxiliar na organização e programação destes dados é fundamental. É para isso que a Ascencio existe: oferecer as melhores soluções para facilitar a entrega dos processos.
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